1. APRESENTAÇÃO
1.1. CONTRATADA: GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o n. 18.260.822/0001-77, sediada no endereço SBS, Quadra 02, Bloco J, Lote 10, Edifício Carlton Tower, Sala 201, 2º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.070-120, e as sociedades do grupo.
1.2. CONTRATANTE: pessoa física, identificada por meio de preenchimento de dados cadastrais solicitados pela CONTRATADA e adquire um produto ou serviço da CONTRATADA com base neste Regulamento e em outros documentos relacionados eventualmente aplicáveis.
Considerando a possibilidade de haver promoções nos Produtos abaixo listados, haverá Regulamentos apartados para cada promoção que serão divulgados no site da CONTRATADA.
2. REQUISITOS
2.1. ASSINATURA OAB ATÉ PASSAR
2.1.1. A ASSINATURA OAB ATÉ PASSAR (“ASSINATURA”) é um serviço consistente em curso preparatório para o Exame de Ordem e inclui:
a. o curso preparatório para 1ª e 2ª fase do Exame de Ordem (“CURSO”);
b. acesso a livros, serviços educacionais, apps, ficando disponível até o aluno ser aprovado na avaliação e com opção de devolução caso não seja aprovado, porém desde que tenha cumprido as regras do programa dispostas neste Regulamento.
c. Plataforma de questões para estudo (“PLATAFORMA DE QUESTÕES”); serviços destinados à resolução de questões.
d. Serviços complementares aos produtos (“SERVIÇOS”) tais como participação em fóruns de dúvidas, emissão de certificados e elaboração de mapas mentais.
2.1.2. Não está incluso na ASSINATURA o acesso aos módulos de confecção e correção de redações e peças processuais, os quais deverão ser adquiridos separadamente pela CONTRATANTE, caso seja do seu interesse.
2.1.3. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE acesso ao PRODUTO adquirido, sendo a duração do acesso e valores estabelecidos e informados no momento da contratação.
2.1.4. A CONTRATADA poderá disponibilizar planos de fidelidade, podendo variar entre trimestral, semestral, anual, bianual, entre outros, sendo o valor da contratação o correspondente ao total do período de fidelidade.
2.1.5. Na hipótese de ASSINATURA com período de fidelidade, a CONTRATADA renovará automaticamente a ASSINATURA ao final do período de fidelidade, a ser cobrada por valor mensal, até que esta seja cancelada pela CONTRATANTE.
2.1.6. Na hipótese de renovação automática da ASSINATURA, poderá haver reajuste do valor do PRODUTO, segundo a variação positiva no período do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou outro índice que venha substituí-lo. Caso a variação do IGP-M seja negativa, não haverá alteração do valor. A critério da CONTRATADA, a aplicação do reajuste poderá ser dispensada.
2.2. CONDIÇÕES
2.2.1. A CONTRATANTE poderá realizar, no máximo, 60 (sessenta) downloads por dia, somados os downloads de videoaulas, livros e PDFs. Caso seja constatado um volume maior de downloads, o acesso poderá ser cancelado a critério exclusivo da CONTRATADA, sendo presumido que houve download para distribuição.
2.2.2. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE, por tempo indeterminado, acesso à PLATAFORMA, aos livros e aos serviços educacionais, mediante pagamento integral do valor pré-estabelecido.
2.3. DO ACESSO E DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA DE QUESTÕES
2.3.1. A CONTRATADA poderá proceder o banimento de usuários pelo uso indevido da funcionalidade de comentários na plataforma Gran Questões. Entende-se por “uso indevido da plataforma” utilizar-se da funcionalidade para inserir comentários no campo das questões com conteúdo discriminatório, de intolerância, bullying, ameaça e/ou assédio, e que venha a ter o reporte confirmado.
2.3.2. O reporte de abuso é uma funcionalidade disponível ao usuário logo abaixo do comentário do aluno. Por meio dessa funcionalidade, é possível reportar ocorrências de várias espécies em um comentário de natureza abusiva, imprópria, ofensiva, de plágio, depreciativa, entre outros.
2.3.3. A cada 10 (dez) reportes de abuso que forem deferidos/confirmados, o usuário autor de tais comentários será notificado com a penalidade de uma suspensão. Durante o período de suspensão, o usuário ficará impossibilitado de comentar novas questões, além de não ter exibido sua colocação e posição no ranking de contribuição.
2.3.4. As suspensões são progressivas em três níveis:
a. Primeira suspensão: 10 (dez) dias corridos a partir da data em que for deferido o 10º reporte de abuso;
b. Segunda suspensão: 30 (trinta) dias corridos a partir da data em que for deferido novamente o 10º reporte de abuso novo (reportes de comentários diferentes dos comentários da primeira suspensão);
c. Terceira suspensão: definitiva. Isto é, o aluno é banido permanentemente de comentar novas questões e participar do ranking de contribuição em comentário.
2.3.5. Não é possível recorrer de uma suspensão ou banimento. Qualquer reclamação deverá ser feita por meio do canal faleconosco@grancursosonline.com.br.
2.3.6. Durante o período de suspensão de um usuário, reportes de abuso feitos em comentários de sua autoria não serão considerados para prorrogar o período de suspensão em vigor. Isto é, serão analisados e, caso deferidos, apenas servirão como motivadores da suspensão vigente.
2.3.7. Para começar a contar o prazo de uma nova suspensão, serão levados em consideração reportes de abuso em comentários de questões distintas das questões que levaram a suspensões anteriores, e reportes de abuso que foram feitos após o fim do prazo de suspensão anterior ou vigente.
2.3.8. A CONTRATADA reserva-se no direito de impedir o acesso à funcionalidade de comentário de aluno e ranking de contribuição em comentário pelo usuário suspenso pelo tempo respectivo, conforme descrito anteriormente.
2.3.9. Ao aceitar este Regulamento, o Contratante concorda com os Termos de Uso, que regula a relação contratação nos pontos em que não contradizer este Regulamento ou nos pontos omissos deste Regulamento.
